O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa muito interessante para os empreendedores que buscam reduzir custos com encargos trabalhistas e, ainda, ser socialmente responsáveis.
Esse programa traz benefícios para o empregador, ao permitir a contratação de funcionários a um custo mais baixo. Também beneficia os jovens elegíveis, que têm a oportunidade de conquistar sua primeira experiência profissional.
Se ainda não conhece os benefícios do programa, veja a seguir as nossas dicas sobre como contratar um jovem aprendiz.
O que é o programa Jovem Aprendiz?
O projeto, amparado pela Lei da Aprendizagem (n° 10.097/00), visa capacitar jovens com menos de 18 anos para o mercado de trabalho.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), só é permitido entrar no mercado de trabalho a partir dos 16 anos. Por meio da Lei de Aprendizagem, jovens entre 14 e 24 anos são incentivados a procurar um primeiro emprego, com todos os direitos trabalhistas, sob a condição de prosseguir com os estudos.
A participação no programa não exige experiência anterior. Porém, o jovem precisa estar inscrito em um curso preparatório de aprendizagem, com duração máxima de dois anos.
O programa proporciona uma formação técnico-profissional de complexidade progressiva. Ele oferece uma combinação de aulas teóricas (em instituições capacitadas) e práticas (realizadas na empresa).
A Lei da Aprendizagem prevê que empresas de médio e grande porte devem assegurar que, no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas que exijam formação profissional, devem ser preenchidas por jovens.
Microempresas também podem aderir ao programa, mesmo não sendo obrigatório.
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de 2 anos. Este é também o tempo de duração do curso técnico-profissional em que o jovem estará inscrito. Após o término do contrato de aprendizagem, o aprendiz pode ser contratado por prazo indeterminado.
Como contratar um jovem aprendiz?
A contratação do jovem aprendiz deve ser feita com anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social. O salário é calculado com base no valor hora do salário-mínimo e o expediente deve se limitar entre 4 e 6 horas diárias.
Antes de tudo, a empresa deve se inscrever no programa de aprendizagem, com a orientação de uma instituição que faça parte do Cadastro Nacional de Aprendizagem.
Essas instituições incluem os Serviços Nacionais de Aprendizagem — como o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), e outros.
Escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no CMDCA também fazem parte da lista dessas instituições. Elas são responsáveis pelo o ensino técnico-profissional do jovem.
A matrícula do jovem no curso é de responsabilidade da empresa e as aulas teóricas devem ser realizadas concomitantemente com a parte prática.
A empresa deve preparar o ambiente para a recepção desses profissionais, conscientizando os funcionários sobre a importância de colaborar com o aprendizado do jovem.
É importante ressaltar também que o aprendiz deve ser contratado para uma função específica, condizente com o plano de curso fornecido pela entidade formadora. Suas atividades dentro da empresa devem complementar as aulas teóricas.
Quais são os principais benefícios do programa para a empresa?
Alguns dos principais benefícios em contratar um jovem aprendiz estão relacionados aos encargos trabalhistas:
- o FGTS recolhido é de apenas 2%;
- não há multa em caso de rescisão de contrato;
- o empregador também fica isento de arcar com aviso prévio remunerado.
Fora os benefícios financeiros, o empregador tem a oportunidade de engajar e desenvolver esse jovem profissional de acordo com os valores e procedimentos da empresa.
Preparando assim o terreno para que o aprendiz assuma novas responsabilidades com o tempo e construa um plano de carreira desde cedo.
Contratar jovens também é uma ótima ferramenta para a estratégia de recrutamento. Pois, é uma maneira de trazer novas perspectivas para os desafios do dia a dia. A empresa tem muito a contribuir com o aprimoramento profissional do jovem.
A inclusão de jovens deve fazer parte da gestão de capital humano da empresa. Além de uma obrigação – dado que a Lei requer o preenchimento de uma cota mínima de vagas – a participação das empresas no programa contribui para sua responsabilidade social.
Muitos dos jovens que participam do programa estão em situação de vulnerabilidade. Eles dependem de um programa, como esse, para ajudar com a renda familiar e, principalmente, para construírem um futuro.
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Quais são os principais benefícios do programa para o jovem?
O principal benefício para o jovem que participa do programa é a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e ter sua primeira experiência profissional. Além de permitir o aprendizado na prática, algo valioso para o desenvolvimento de sua carreira, enquanto prioriza os estudos.
Por meio da Lei da Aprendizagem, o jovem tem direito a:
- vale-transporte;
- 13º salário;
- férias no mesmo período que as férias escolares.
Além disso, não pode fazer hora extra nem trabalhar em ambiente insalubre. Além disso, a carga horária inclui as aulas teóricas.
É uma alternativa ao ingresso tradicional ao mercado de trabalho, que para a maioria dos jovens ocorre somente no final da faculdade. A disputa acirrada por uma vaga de estágio em muitos casos encontra uma resposta negativa por falta de experiência.
O programa ajuda a quebrar essa barreira, fornecendo a chance de adquirir a experiência necessária. O único pré-requisito é estar matriculado em um curso técnico profissionalizante — o que agrega ainda mais valor no desenvolvimento desse jovem.
Em outras palavras é uma excelente oportunidade para aprimorar suas habilidades e se desenvolver em um ambiente profissional com todo o amparo da legislação que rege o programa Jovem Aprendiz.
É também uma contribuição importante do ponto de vista da responsabilidade social, já que o programa beneficia jovens em situação de vulnerabilidade e oferece a oportunidade de um futuro melhor para todos os seus participantes.
Fomentar novos talentos e contribuir para o desenvolvimento profissional das novas gerações é algo que beneficia todas as partes envolvidas. Ou seja, tanto a empresa quanto o jovem só têm a ganhar com o programa.
Fonte: xerpa.com.br
