De acordo com o artigo 429 da CLT, empresas de médio e grande porte devem destinar de 5% a 15% de suas vagas a aprendizes. Essa obrigação visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, oferecendo primeiras oportunidades mesmo sem experiência anterior. O programa de aprendizagem tem poucos critérios de seleção e é focado na capacitação prática e teórica dos participantes.

Vale destacar que há especificidades nessa exigência, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 02, de 08 de novembro de 2021.